O «25 de Abril» e os Direitos das Mulheres Portuguesas

Após quarenta anos depois da Revolução dos Cravos é fundamental recordar a situação da mulher portuguesa durante o Estado Novo. Neste sentido, no dia 25 de Março de 2014, pelas 14h30, recebemos com um grande abraço a D. Ermelinda (Antiga Presidente da Junta de Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço) que nos contou histórias da sua infância e vida profissional que viveu durante este período tão opressor.

D. Ermelinda falou-nos da situação da Mulher antes do 25 de Abril

Nos termos da lei civil, era a mulher casada que mais sofria com as aberrações do fascismo. Em primeiro lugar, o único modelo de família aceite pelo Estado era o contrato de casamento e que, citando a D.Ermelinda,  "era para a vida e, como só podia ser por Igreja, o divórcio era absolutamente proibido!". Além disso, a mulher devia obediência total ao seu marido que, ao assumir a figura de chefe de família, detinha total poder sobre a mulher, os filhos e a residência. A mulher casada devia apenas ocupar-se com a lida da casa e a educação das crianças. Mas era sempre a opinião do pai que prevalecia!

No trabalho, a mulher casada dependia da «boa vontade» do marido já que a lei permitia que este lhe retirasse a actividade quando quisesse ou mesmo proibir a sua mulher de trabalhar fora de casa. Assim, não só eram impedidas de continuar os seus estudos como também de seguir a carreira que sonhavam. O seu ordenado era significativamente mais baixo do que o dos homens, sem qualquer razão aparente, apenas por serem mulheres. Esta situação forçava a maioria das mulheres a dependerem obrigatoriamente do marido, o que lhes retirava o direito de serem autónomas e independentes.

Para além de terem de permanecer em casa sob as ordens do marido, não podiam circular livremente. "Até ao final dos anos sessenta, as mulheres casadas não podiam sair do país sem autorização escrita do marido. É claro que o inverso nunca se verificava", relembra D. Ermelinda. Já no que toca aos direitos políticos, as mulheres só tinham direito de voto se fossem chefes de família e possuíssem um curso médio ou superior. O que era bastante raro!

Os maus-tratos faziam parte do quotidiano da mulher já que na lei nada impedia que isso acontecesse. Daí que "as mulheres casadas pudessem ser vítimas de comportamentos criminosos horrendos por parte do marido sem que isso constituísse um castigo penal", recorda-nos a D. Ermelinda.

O 25 de Abril de 1974 representou uma verdadeira mudança no reconhecimento da mulher enquanto cidadã e participante na vida social, pois as restrições no trabalho, na família, na educação e na política foram definitivamente abolidas. Graças à Revolução e à criação em 1976 da nova Constituição, a mulher portuguesa adquiriu um lugar de igualdade na sociedade ao lado do homem e não de submissão!

As transformações das leis foram alterando os hábitos e mentalidades e, lentamente, as mulheres deixaram de ser marginalizadas e discriminadas! 

Perante o que vês hoje na tua escola, no teu bairro e noutros sítios que frequentas, podes dizer que todas estas alterações foram mesmo eficazes para as mulheres? Afinal, a mudança só se concretiza com o esforço de todos e, embora a mulher tenha hoje um papel muito mais activo na sociedade do que antigamente, é importante que tu e os teus amigos nunca se esqueçam que a democracia é, acima de tudo, respeitar e proteger todos os seres humanos, sejam eles homens, mulheres ou criança.